Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.293, DE 05 DE JULHO DE 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2001
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.276, de 23 de fevereiro de 2001AUTORIZA LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.