Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2001
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.293, de 30 de junho de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2276, DE 23/02/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.309, de 11 de outubro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.293, DE 05 DE JULHO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.