Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 2.266, DE 24/11/2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2001
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.266, de 24 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.