Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO CRIADO PELA LEI 2.254, DE 09/06/2.000, DO ARTIGO 6º DA LEI 2.137, DE 04/09/97.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2000
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.137, de 04 de setembro de 1997CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.254, de 09 de junho de 2000ALTERA A LEI 2.137, DE 04/09/97, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.