Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.254, de 09 de junho de 2000ALTERA A LEI 2.137, DE 04/09/97, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.273, de 29 de dezembro de 2000ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO CRIADO PELA LEI 2.254, DE 09/06/2.000, DO ARTIGO 6º DA LEI 2.137, DE 04/09/97.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.