Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 2.150
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 1997
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.150, de 05 de novembro de 1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.