Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 1997
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.156, de 22 de dezembro de 1997ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 2.150
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.