Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA A LEI 1.196, DE 30/10/1984.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 1997
Autoria: Divino Sabará
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.196, de 30 de outubro de 1984AUTORIZA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.