Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N9 1.959, DE 18/O2/94, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 1995
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.959, de 18 de fevereiro de 1994AUTORIZA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.