Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.271, de 29 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.