Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.677 DE 04-10-89
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.677, de 04 de outubro de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR FUNERAL DE PESSOA CARENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.