Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTIMA À RECEITA FIXA À DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 1990
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.749, de 06 de julho de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DAS LEIS Nº 1.702, DE 04/12/89 E 1.732, DE 16/03/90
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.756, de 18 de setembro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DAS LEIS Nº 1.702, DE 04/12/89, 1.732, DE 16/03/90 E 1.749, DE 06/07/90
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.