Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.691
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.691, de 06 de novembro de 1989AUTORIZA FAZER DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.