Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.599 DE 29/03/89
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.599, de 28 de fevereiro de 1989AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.