Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “B” DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.477 DE 03/11/87 E REVOGA A LEI Nº 1.544 DE 16/09/88
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.477, de 03 de novembro de 1987ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.544, de 16 de setembro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA “B” DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.477 DE 03/11/87
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.