Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.557, de 18 de outubro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “B” DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.477 DE 03/11/87 E REVOGA A LEI Nº 1.544 DE 16/09/88
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.