Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.530 DE 14/07/88
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.530, de 14 de julho de 1988AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONGONHAS – ACIC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.