Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONGONHAS – ACIC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.556, de 13 de outubro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.530 DE 14/07/88
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.