Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA À FAMÍLIAS CARENTES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.076, de 23 de outubro de 1995DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A FAMÍLIAS CARENTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.