Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.351 DE 17/12/85
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.351, de 03 de dezembro de 1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À FUMCULT, AUXÍLIO FINANCEIRO QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.