Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MANDAR CONFECCIONAR URNAS FUNERÁRIAS, PARA DOAR A INDIGENTES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.002, de 15 de setembro de 1994AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR URNAS FUNERÁRIAS A PESSOAS CARENTES E REVOGA LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.