Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.109 DE 10-02-1984
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.109, de 10 de fevereiro de 1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.