Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA INSERIR INATIVO NO ANEXO III, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 11 DE MAIO DE 1979
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 839, de 11 de maio de 1979DISPÕE SOBRE O QUADDRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.