Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 797, de 10 de abril de 1978MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº792, DE 31/12/77 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.