Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À COMPANHIA TELEFÔNICA DE CONGONHAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 589, de 11 de fevereiro de 1974MODIFICA O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 564, DE 12 DE SETEMBRO DE 1973 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.