Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 372, de 02 de setembro de 1965DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 350 – DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.