Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA O DECRETO 314/99 , QUE AUTORIZA O O VICE - PREFEITO A AUSENTAR-SE DO PAÍS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2000
Autoria: João Vicente Monteiro Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 314, de 01 de dezembro de 1999AUTORIZA VICE-PREFEITO AUSENTAR-SE DO PAÍS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.