Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA VICE-PREFEITO AUSENTAR-SE DO PAÍS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 317, de 02 de março de 2000MODIFICA O DECRETO 314/99 , QUE AUTORIZA O O VICE - PREFEITO A AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.