Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 196/92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1992
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2016
Autoria: Adivar Geraldo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 196, de 11 de fevereiro de 1992MODIFICA DECRETO LEGISLATIVO N° 191/91, DE 02/12/1991
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.