Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.575, de 30 de março de 2023
Altera Lei nº1.322, de 27 de novembro de 2012.
- Data
- 30 de março de 2023
- Número
- 1575
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.322, de 27 de novembro de 2012Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, tendo em vista o disposto nas Leis Federais nº 8.842 de 1994 e 10741 de 2003 e dá outras providências.