Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.774, de 03 de setembro de 2026
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.411, de 06 de dezembro de 2016.
- Data
- 3 de setembro de 2026
- Número
- 1774
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-SLEG nº 1.411, de 06 de dezembro de 2016Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal.