Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Atualiza e estabelece nova legislação municipal relativa ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Claraval."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.272, de 20 de março de 2013“Revoga a Lei no 1.048, de 24 de março de 2006 e dá outras providências.”