Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.272, de 20 de março de 2013
“Revoga a Lei no 1.048, de 24 de março de 2006 e dá outras providências.”
- Data
- 20 de março de 2013
- Número
- 1272
- Publicação
- 20 de março de 2013 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.274, de 20 de março de 2013"Atualiza e estabelece nova legislação municipal relativa ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Claraval."