Câmara Municipal de Claraval (MG)
“Altera a redação da Lei Municipal n° 702/92, de 29 de outubro de 1992 e dá outras providencias.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 702, de 29 de outubro de 1992“Autoriza o Poder Público Municipal de Claraval a doar à Polícia Militar de Minas Gerais –PMMG- através de seus representantes na área onde se situa Claraval, lotes urbanos destinados à construção de moradias para policiais.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 960, de 26 de novembro de 2002"Dá nova redação e revoga dispositivos contidos na Lei Municipal nº 704/92, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências."