Câmara Municipal de Claraval (MG)
“Cria o Conselho Municipal de saúde.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.335, de 21 de outubro de 2014“Altera a redação de artigos da Lei nº 671/91, com a redação dada pela Lei 703/92, e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.