Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Claraval (MG)

PORTARIA-CMC nº 5, de 29 de maio de 2025

"Altera a Portaria n.º 03/2024, que dispõe sobre a aplicação da dispensa física no prazo de que trata o inciso II do art. 176, da Lei 14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Data
29 de maio de 2025
Número
5
Publicação
30 de maio de 2025 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.