Câmara Municipal de Claraval (MG)
Nós representantes do povo do Município de Claraval, lídimos Vereadores investidos e no regular exercício do Poder conferido pela Constituição da República Federativa do Brasil, voltados à construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania em que o trabalho, principalmente, seja a fonte das transformações e definições da sociedade, que a nossa querência e hospitalidade sejam fatores de estímulo para os nossos munícipes e visitantes, firmamos o compromisso inequívoco com o desenvolvimento harmônico do homem com a natureza, da vocação natural pela tecnologia, afirmando o nosso compromisso em sermos um Município agrícola, turístico, com autonomia política, administrativa e elevados valores indiscutíveis da nossa tradição cultural e dos nossos colonizadores, promulgamos sob a proteção de Deus, a Lei Orgânica do Município de Claraval, no Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMC nº 1, de 01 de abril de 1990"Investidos pela Constituição da República, na responsabilidade de elaborar a Lei de Organização do Município, e conscientes dessa elevada missão, nós, representantes do povo de Claraval, buscamos plantá-la na participação direta da sociedade civil para que fosse autônoma, justa e democrática e se constituísse num instrumento de ordenação e crescimento do município, de desconcentração do poder político como forma de assegurar o exercício da cidadania plena e a convivência de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL."