Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 480/2009."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 480, de 03 de novembro de 2009"INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 4.320/64, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."