Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.136, de 10 de julho de 2026"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE (CISREUNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."