Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE (CISREUNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 661, de 15 de abril de 2014"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera os termos do Contrato de Consórcio Público do CISREUNO, ratificado pela Lei Municipal nº 661/2014, especialmente quanto aos empregados públicos e às funções gratificadas.