Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SANTA TEREZA DO BURAQUINHO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 30 de junho de 2023"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°. 8.069 DE 13 DE JULHO DE 199 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988."