Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 624, de 12 de março de 2013"CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 630, de 16 de maio de 2013"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 643, de 18 de setembro de 2013"CRIA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS."