Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA O ART. 23 DA LEI N°364/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 2006"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 840, de 08 de outubro de 2019"ALTERA O ART, 23 DA LEI Nº. 364 / 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."