Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"CRIA E REGULAMENTA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 497, de 05 de março de 2010"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1º DO 2° DA LEI 417/2007 DE 10.12.2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 532, de 17 de dezembro de 2010"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕ DOS ART. 1º E 2º DA LEI 417/2007 DE 10.12.2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".