Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 23, § 1°, 27, § 1° E 34 DA LEI MUNICIPAL 277/02 DE 17.07.2002."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 277, de 17 de julho de 2002"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 361, de 12 de abril de 2006"DISPÕE SOBRE A RE-ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOSLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 361, de 12 de abril de 2006"DISPÕE SOBRE A RE-ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOSLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Norma correlata
Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 2006"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES"