Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 304, de 15 de agosto de 2003
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A FUNDAÇÃO PRO NATUREZA."
- Data
- 15 de agosto de 2003
- Número
- 304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 737, de 09 de novembro de 2016"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."