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Congresso

Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)

Lei Ordinária nº 304, de 15 de agosto de 2003

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A FUNDAÇÃO PRO NATUREZA."

Data
15 de agosto de 2003
Número
304
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.