Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 295, de 10 de março de 2003
"ALTERA ARTIGO .1°, 3°, CRIA & 3°, DO ARTIGO 2° DA LEI N.° 019/97 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 10 de março de 2003
- Número
- 295
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 28 de fevereiro de 1997CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.