Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA ARTIGO 1°, ALÍNEAS A, B, C, D, F, & 2°, & 3°, & 4° DO ARTIGO 3°, CRIA INCISO I, ALÍNEAS A, B, DO INCISO II, INCISO VI, VII, VIII DO ARTIGO 5° DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N.° 015/97 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15, de 14 de fevereiro de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.