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Congresso

Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)

Lei Ordinária nº 181, de 14 de abril de 1999

"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
14 de abril de 1999
Número
181
Publicação
Não informada
Vigência
5 de outubro de 2001

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 254, de 05 de outubro de 2001

    "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MANTENDO-SE OS CARGOS JÁ EXISTENTES, PRESERVANDO AS VAGAS OCUPADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."