Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 173, de 12 de fevereiro de 1999
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 12 de fevereiro de 1999
- Número
- 173
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de junho de 2001
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 250, de 28 de junho de 2001"REVOGA A LEI MUNICIPAL N.°173/99 E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RRAL E SUSTENTÁVEL."